A sonegação fiscal nas distribuidoras de etanol brasileiras girou em torno de 30% no ano passado, segundo dados do Comitê Nacional de Combate à Sonegação Fiscal na comercialização do etanol. As duas formas de sonegação mais comuns são a venda simples sem a expedição da nota fiscal obrigatória e o não recolhimento dos impostos devidos, como ICMS e PIS/Cofins.

Tais práticas passaram a chamar a atenção dos órgãos reguladores desde 2003, quando os carros flex começaram a ser comercializados no país, aumentando o interesse pelo combustível. Isso trouxe à tona a inadimplência das distribuidoras de etanol, que são responsáveis por recolher os tributos dos revendedores. No caso do petróleo, por outro lado, o recolhimento é feito pelas refinarias, enquanto o etanol é tributado em 60% na produção e em 40% na distribuição.

As ações do Comitê para fiscalizar as distribuidoras de etanol são coordenadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) e tem a participação da Receita Federal e do Ministério da Agricultura. Em julho do ano passado, também em parceria com as Secretarias de Fazenda de dez Estados, o Comitê realizou uma operação em combate à sonegação fiscal em negociações com etanol nas filiais e matrizes de treze distribuidoras do produto, que, estima-se, resultou em quase R$ 3 bilhões em multas e cobranças.

Só no Rio de Janeiro, as multas chegaram a somar R$ 146 milhões, fazendo do estado líder em multas por sonegação fiscal das distribuidoras de etanol. Apesar da intensa ação que se estendeu até o final de 2011 para identificar as diligências, o diretor da área de etanol da ANP, Allan Kardec Duailibe, chegou a afirmar em entrevista à Folha de S. Paulo que o trabalho seria menor mantendo uma regularização daí por diante.

Assim, mesmo com a eficiente iniciativa do Comitê, o Brasil ainda tem um caminho considerável a percorrer, e uma das alternativas viáveis pode ser adotar para o etanol o sistema de recolhimento antecipado de tributos usado para gasolina, além de lançar mão de rigorosa fiscalização e uso de diferentes tecnologias para combater os fraudadores. Isso é importante para assegurar que os consumidores brasileiros tenham à mão um produto de qualidade confiável e todas as distribuidoras de etanol sigam a legislação.

A Ruff estende essa importante discussão aos seus parceiros e ressalta a necessidade de todos ficarem atentos à questão.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou nesta quarta-feira (07/03) o estabelecimento de um prazo para os postos de gasolina serem considerados reincidentes em infrações. Agora, de acordo com a Resolução ANP n° 8/2012, publicada em 22 de fevereiro, para penalização por reincidência serão levadas em conta apenas as condenações definitivas anteriores em um prazo de dois anos.

Na prática, isso significa que se um posto de gasolina for penalizado por alguma irregularidade e voltar a cometer a mesma em até dois anos, será considerado reincidente na infração e sofrerá com as medidas cabíveis, podendo incluir pena de suspensão temporária de funcionamento do estabelecimento e pena de revogação de autorização.

No caso de multa por antecedentes, ou seja, condenações definitivas de um determinado agente, o prazo estabelecido na Resolução é de cinco anos. Segundo a ANP, a mudança “evita a insegurança no sistema nacional de abastecimento”, pois, anteriormente, “independentemente do tempo, todas as infrações cometidas por cada agente regulado se acumulavam, podendo provocar revogações de autorização de diversas empresas”.

Nesse caso, vale lembrar que, conforme disposto na Lei de Penalidades n° 9847/1999, os postos de gasolina devem ficar atentos para evitar infrações como:

• Exercer atividade sem prévio registro ou autorização.

• Vender produtos sem levar em consideração os preços fixados pela legislação.

• Não registrar e escriturar livros e outros documentos exigidos pela legislação.

• Sonegar produtos ou realizar sua importação e/ou exportação sem observar as especificações técnicas e legais.

• Não informar aos consumidores todas as informações necessárias conforme a legislação.

As multas previstas pela Lei de Penalidades podem ir de 5 mil a 5 milhões de reais. Por isso, vale a pena ficar atento e fazer o possível para seguir todas as normas e sempre permanecer em consonância com a legislação. Nós, da Ruff, estendemos tais recomendações a todos os nossos parceiros.

E você, o que acha da Resolução e do prazo estabelecido pela ANP? Conte pra gente!


Se quiser conferir a Resolução ANP n° 8/2012 na íntegra, clique aqui.
 

Para aqueles que estão na dúvida sobre qual opção de combustível é a melhor para seu carro, ficar inteirado sobre as últimas notícias pode ajudar na escolha. Isso porque o preço do etanol, apesar de ter se mantido estável na maioria dos Estados brasileiros entre a semana de 14 a 21 de janeiro, vem caindo significativamente nos últimos dias. A informação é da Agência Nacional de Petróleo (ANP), mostrando que a maior queda foi em São Paulo, com o preço do litro do etanol a R$ 1,887 em média na semana retrasada, resultando numa redução de 1,20% em comparação à semana anterior.

O esperado era o preço aumentar ao invés de cair, devido ao período da entressafra. Contudo, de acordo com a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), a procura pelo combustível está menor em relação ao ano passado, sendo de 2,1 bilhões de litros em janeiro de 2011 e, agora, chegando a, no máximo, 1,4 bilhão. Assim, essa demanda está 30% menor e as usinas do Centro-Sul acabam com seus estoques cheios, o que ocasiona o declínio do preço do biocombustível.

Porém, mesmo assim, especialistas afirmam que, do ponto de vista econômico, ainda não compensa preferir a gasolina ao etanol. Para a troca valer à pena, o etanol deveria custar 70% do valor da gasolina, e esse, atualmente, só é o caso de Goiás (70,17%). Na semana passada, essa relação foi de 71,39% em São Paulo. E, vale lembrar, o governo deste Estado diminuiu o prazo de isenção do ICMS para as importações do etanol anidro, o qual é misturado à gasolina. O mesmo deveria acabar em 31 de maio, mas terminará em 29 de fevereiro.

Com isso, a relação custo-benefício ao optar pela gasolina ou etanol precisa ser analisada, mas, para o meio ambiente, este é mais vantajoso do que aquele. Afinal, o etanol, além de ser uma fonte de energia renovável, polui menos o ar no processo de combustão. Esse biocombustível vem da cana-de-açúcar e tem acréscimo de 5% de água (quantidade oficial firmada no Brasil). Enquanto a gasolina libera dióxido de carbono na combustão e possui acréscimo de álcool, sendo sua origem do petróleo, um recurso que já se mostra escasso no mundo todo.

Portanto, é uma decisão merecedora de atenção. Se você tem um carro flex, lembre que não é obrigatório utilizar ambos os combustíveis, pois esse automóvel pode rodar toda vida útil com apenas um deles. E mais, também não há problema quanto à mistura dos dois, porque o sistema de injeção eletrônica detecta e adapta o motor para funcionar com qualquer porcentagem de mistura.

E você, o que prefere? Conte pra gente quais as vantagens e desvantagens em sua opinião.